6038823-06.2025.8.03.0001

Embargos de Declaração CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

JOSE JUNIOR EUZEBIO DOS SANTOS

CPF 743.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

SABRINA SANTOS DO CARMO

CPF 040.***.***-80

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR

OAB/AP 1705•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 11:52

Juntada de Certidão

13/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/05/2026, 20:32

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 11:24

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

08/05/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:14

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:52

Juntada de Certidão

29/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 21:34

Juntada de Petição de acórdão

23/04/2026, 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:08

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:08

Juntada de Certidão

20/04/2026, 11:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•07/05/2026, 11:14

TipoProcessoDocumento#74

•20/04/2026, 11:21

TipoProcessoDocumento#74

•20/04/2026, 11:21

TipoProcessoDocumento#64

•15/09/2025, 18:26

TipoProcessoDocumento#64

•15/09/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#64

•02/08/2025, 10:45

TipoProcessoDocumento#64

•31/07/2025, 17:05

TipoProcessoDocumento#64

•24/06/2025, 14:32