6020973-02.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.274,35

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACELITA DA ROCHA LEITE

CPF 590.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:17

Transitado em Julgado em 29/04/2026

11/05/2026, 23:57

Juntada de Certidão

11/05/2026, 23:57

Indeferida a petição inicial

29/04/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de JACELITA DA ROCHA LEITE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:48

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6020973-02.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JACELITA DA ROCHA LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/03/2026, 11:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:58

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:58

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:08

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2026, 09:54

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 17:25

Decisão

•25/03/2026, 11:25

Decisão

•25/03/2026, 11:25