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6004394-16.2025.8.03.0000
Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Partes do Processo
ANA JULIA DE AGUIAR FERREIRA
CPF 796.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DANILO JOSE MARTINS SILVA
OAB/AP 3069•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026
22/04/2026, 01:08Publicado Acórdão em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:08Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6004394-16.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: ANA JULIA DE AGUIAR FERREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: DANILO JOSE MARTINS SILVA - AP3069-A AGRAVADO: MUNICIPIO DE MACAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 69 - BLOCO B - DE 10/04/2026 A 16/04/2026 RELATÓRIO O Agravo de Instrumento foi interposto ANA JULIA DE AGUIAR FERREIRA contra a decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá/AP que indeferiu a tutela de urgência Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
21/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
20/04/2026, 11:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/04/2026, 11:27Conhecido o recurso de ANA JULIA DE AGUIAR FERREIRA - CPF: 796.898.252-91 (AGRAVANTE) e não-provido
20/04/2026, 11:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2026, 12:45Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/04/2026, 12:43Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
28/03/2026, 01:04Publicado Intimação de Pauta em 27/03/2026.
28/03/2026, 01:04Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6004394-16.2025.8.03.0000. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 04 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANA JULIA DE AGUIAR FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO JOSE MARTINS SILVA - AP3069-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 69 - BLOCO B), que ocorrerá no período de 10/04/2026 a 16/04/2
26/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
25/03/2026, 11:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 11:37Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 11:37Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•20/04/2026, 11:27
TipoProcessoDocumento#74
•20/04/2026, 11:27
TipoProcessoDocumento#64
•11/12/2025, 11:22
TipoProcessoDocumento#216
•05/12/2025, 11:49