6001318-44.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.179,73

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KELLEM CRISTIANE SILVA DE LIMA

CPF 514.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 11:54

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 11:54

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de KELLEM CRISTIANE SILVA DE LIMA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:54

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:54

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001318-44.2026.8.03.0001. REQUERENTE: KELLEM CRISTIANE SILVA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO O recl Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:05

Julgado procedente em parte o pedido

25/02/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/01/2026, 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:18

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 14:01

Despacho

•19/01/2026, 09:14

Despacho

•19/01/2026, 09:14