6000505-17.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.485,95

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PERLA MILENA SILVA DOS SANTOS

CPF 615.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/05/2026, 22:16

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 22/04/2026

07/05/2026, 13:08

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:08

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de PERLA MILENA SILVA DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:04

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000505-17.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PERLA MILENA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos por PERL

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 12:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/03/2026, 12:07

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•08/05/2026, 22:16

Sentença

•25/03/2026, 12:07

Sentença

•25/03/2026, 12:07

Sentença

•18/03/2026, 12:47

Despacho

•26/01/2026, 13:36