6096402-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime de Dedicação ExclusivaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 27.594,04

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELEN DAIANE LOBATO COSTA

CPF 884.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:27

Publicado Ato ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELEN DAIANE LOBATO COSTA REQUERIDO: MUNICIPI Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6096402-09.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Regime de Dedicação Exclusiva]

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/05/2026, 11:37

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:37

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 19:53

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:01

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6096402-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELEN DAIANE LOBATO COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propost Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6096402-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELEN DAIANE LOBATO COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propost Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 12:08

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 11:40

Ato ordinatório

•06/05/2026, 11:40

Sentença

•25/03/2026, 08:46

Sentença

•25/03/2026, 08:46

Despacho

•09/12/2025, 20:51