6095505-78.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 61.231,30

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO DE AZEVEDO COUTINHO NETO

CPF 209.***.***-49

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

12/05/2026, 10:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/05/2026, 00:35

Juntada de protocolo de envio

12/05/2026, 00:35

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE AZEVEDO COUTINHO NETO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:45

Publicado Intimação do Requisitório em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO DE AZEVEDO COUTINHO NETO, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor d Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6095505-78.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2026, 12:22

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 11:42

Decisão

•05/12/2025, 08:14