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6000342-16.2026.8.03.0008
Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 15.341,27
Orgao julgador
2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
Partes do Processo
LULIE REBECA GOMES GARCIA
CPF 011.***.***-32
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-84
Advogados / Representantes
JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA
OAB/BA 56314•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
04/05/2026, 13:05Expedição de Termo de Audiência.
04/05/2026, 13:03Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2026 11:00, 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI.
04/05/2026, 13:03Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 13:02Juntada de Petição de réplica
04/05/2026, 10:52Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 09:53Juntada de Petição de petição
03/05/2026, 16:21Juntada de Petição de contestação (outros)
28/04/2026, 07:46Juntada de Petição de petição
02/04/2026, 14:44Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 10:14Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 10:47Juntada de Petição de petição
29/03/2026, 23:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 01:47Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 01:47Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LULIE REBECA GOMES GARCIA Advogado(s) do reclamant Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000342-16.2026.8.03.0008 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Estabelecimentos de Ensino]
26/03/2026, 00:00Documentos
Termo de Audiência
•04/05/2026, 13:02
Decisão
•26/02/2026, 13:18