6004385-27.2025.8.03.0009

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2025

Valor da Causa

R$ 77.182,09

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

EVANDRO MACIEL MAIA

CPF 607.***.***-49

Autor

RUTH HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

03/05/2026, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:03

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004385-27.2025.8.03.0009. REQUERENTE: EVANDRO MACIEL MAIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação proposta por Evandro Maciel Maia em face do Município de Oiapoque, sob o

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 15:37

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 09:47

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:35

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 11:46

Decisão

•11/02/2026, 09:47

Decisão

•17/10/2025, 11:48

Decisão

•02/10/2025, 11:06