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6075986-20.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.009,83
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
ELZA REGINA DE SOUZA MENDES
CPF 432.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELZA REGINA DE SOUZA MENDES em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:26Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 01:33Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 01:33Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 00:19Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6075986-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ELZA REGINA DE SOUZA MENDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Análise da prescrição na exceção de pré-exe Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
26/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 18:41Determinada expedição de Precatório/RPV
16/03/2026, 08:51Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/03/2026, 08:51Conclusos para decisão
26/11/2025, 15:25Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 10:15Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:38Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2025, 08:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2025, 11:49Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/09/2025, 07:45Documentos
Decisão
•16/03/2026, 08:51
Decisão
•23/09/2025, 09:42
Outros Documentos
•17/09/2025, 16:47
Outros Documentos
•17/09/2025, 16:47
Outros Documentos
•17/09/2025, 16:47