6007355-87.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.701,35

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GRACILENE SICCU MONTEIRO

CPF 756.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

28/04/2026, 19:54

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 20/04/2026

28/04/2026, 12:54

Juntada de Certidão

28/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de GRACILENE SICCU MONTEIRO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:38

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6007355-87.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GRACILENE SICCU MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamaçã Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 21:59

Julgado procedente o pedido

25/03/2026, 21:59

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/03/2026, 15:41

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 21:59

Sentença

•25/03/2026, 21:59

Despacho

•02/02/2026, 11:01

Despacho

•02/02/2026, 11:01