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6012664-89.2026.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
08/05/2026, 08:48Juntada de Certidão
08/05/2026, 08:48Juntada de Petição de parecer
05/05/2026, 09:56Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 09:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2026, 12:24Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 11:08Conclusos para despacho
24/04/2026, 09:26Retificado o movimento Conclusos para decisão
24/04/2026, 09:26Conclusos para decisão
16/04/2026, 10:20Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 15:30Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:33Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JULIANO UNGRIAS DUARTE Certifico que faço vistas dos autos ao patrono do acusado, para que no pra Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica Balcão Virtual: CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012664-89.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência]
27/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
26/03/2026, 07:51Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 17:00Documentos
Despacho
•30/04/2026, 11:08
Outros Documentos
•08/04/2026, 15:30
Decisão
•27/02/2026, 10:20
Decisão
•23/02/2026, 10:45