Voltar para busca
6002450-39.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2026
Valor da Causa
R$ 34.077,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
BRENO ABREU DE AZEVEDO
CPF 836.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
GLEYDSON ALMEIDA SILVA
OAB/AP 3059•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
11/05/2026, 00:50Publicado Ato ordinatório em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:50Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BRENO ABREU DE AZEVEDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos ter Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002450-39.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]
08/05/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
07/05/2026, 10:51Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/05/2026, 10:50Transitado em Julgado em 17/04/2026
07/05/2026, 10:50Juntada de Certidão
07/05/2026, 10:50Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 10:54Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.
19/04/2026, 00:19Publicado Sentença em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:36Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 00:14Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002450-39.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BRENO ABREU DE AZEVEDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – Do pedido Condenação do reclamado em obrigação de pa Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 08:33Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2026, 08:33Documentos
Ato ordinatório
•07/05/2026, 10:51
Ato ordinatório
•07/05/2026, 10:51
Sentença
•26/03/2026, 08:33
Sentença
•26/03/2026, 08:33
Despacho
•26/01/2026, 10:33
Despacho
•26/01/2026, 10:33