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6001312-40.2026.8.03.0000
Mandado de Segurança CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Partes do Processo
LIGA DESPORTIVA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 84.***.***.0001-30
MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
CNPJ 23.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO
OAB/AP 3867•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 10:47Transitado em Julgado em 28/04/2026
28/04/2026, 10:47Juntada de Certidão
28/04/2026, 10:47Decorrido prazo de LIGA DESPORTIVA DE FERREIRA GOMES em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:01Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001312-40.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: LIGA DESPORTIVA DE FERREIRA GOMES/Advogado(s) do reclamante: ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO IMPETRADO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado pela L
27/03/2026, 00:00Não conhecido o recurso de Petição inicial de LIGA DESPORTIVA DE FERREIRA GOMES - CNPJ: 84.425.545/0001-30 (IMPETRANTE)
25/03/2026, 21:58Conclusos para decisão
19/03/2026, 12:53Juntada de Certidão
18/03/2026, 08:04Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2026, 17:31Distribuído por sorteio
17/03/2026, 17:31Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•25/03/2026, 21:58