6008344-27.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.105,39

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ROSIANE MOURA GOUVEIA

CPF 743.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/04/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da Portaria 001/2025 – 3ªVCFP, promovo a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões: Art. 31. Interposto Recurso Inominado da Sentença, intimar a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo para as contrarrazões, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminhar os autos à Turma Recursal.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de recurso inominado

23/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ROSIANE MOURA GOUVEIA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008344-27.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ROSIANE MOURA GOUVEIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA ROSIANE MOURA GOUVEIA ingressou com AÇÃO DE COBRANÇA contra o MUNICÍPIO DE SANTA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:47

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 11:21

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 15:57

Sentença

•12/01/2026, 12:05

Despacho

•06/08/2025, 09:13