6014069-63.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS HENRIQUE MENEZES FARIAS

OAB/AP 5437•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 12:35

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 12:35

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE MENEZES FARIAS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:43

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014069-63.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: NILL ASLEY DE SOUZA NUNES Advogado(s)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014069-63.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: NILL ASLEY DE SOUZA NUNES Advogado(s)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 08:53

Juntada de Certidão

26/03/2026, 08:47

Juntada de Certidão

26/03/2026, 08:47

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 08:47

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2026 11:45, Gabinete 02 da Central de Garantias.

26/03/2026, 08:47

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 23:42

Decisão

•26/02/2026, 08:04