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6002538-77.2026.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
DANIEL AMARAL BRANDAO
CPF 046.***.***-65
GLEICE ADRIANE COSTA DE SOUZA
CPF 027.***.***-93
RAFAELA GOVEIA BRITO
CPF 016.***.***-63
CAROLINE DOS SANTOS REIS
CPF 023.***.***-55
Advogados / Representantes
SIMAS RIBEIRO JUNIOR
OAB/AP 5402•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2026, 21:31Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 21:31Juntada de Petição de certidão
27/04/2026, 21:31Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2026, 09:56Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 09:56Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
22/04/2026, 09:56Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2026, 11:27Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
14/04/2026, 11:27Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 19:37Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2026, 19:37Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
08/04/2026, 19:37Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:37Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2026, 11:17Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 11:17Documentos
Decisão
•23/03/2026, 16:19
Decisão
•16/01/2026, 16:07
Outros Documentos
•15/01/2026, 11:17