0036366-74.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 224.223,26

Orgao julgador

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE MENDONCA SANTOS

CPF 304.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036366-74.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: MARIA DE NAZARE MENDONCA SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A questão submetida a julgamento no tema 1169/STJ trata das hipóteses em que a sentença coletiva é genéri Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/03/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

20/06/2024, 20:55

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

14/05/2024, 09:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

14/05/2024, 09:27

Processo suspenso.

24/01/2024, 08:11

Em Atos do Juiz. A decisão do TJAP juntada pelo exequente se refere as demandas derivadas do Processo n. 0028770-30.2009.8.03.0001, sendo que a presente execução individual é derivada do processo nº0039676-69.2015.8.03.0001.Portanto, mantenho a suspensão.

18/01/2024, 17:52

Certifico que faço os autos conclusos ao r. Juízo.

04/12/2023, 10:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

04/12/2023, 10:51

manifesta-se acerca da ordem#09. Requer levantamento da suspensão e prosseguimento da execução

28/11/2023, 21:53

Intimação (Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1169 na data: 27/09/2023 14:05:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES (Advogado Autor).

10/11/2023, 06:01

Notificação (Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1169 na data: 27/09/2023 14:05:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

31/10/2023, 10:07

Em Atos do Juiz. Tendo em vista decisão de afetação do Tema Repetitivo n. 1169, em 18/10/2022, onde se busca, pelo STJ, Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condena (...)

27/09/2023, 14:05

Retificação de Classe Processual

27/09/2023, 10:15

Rito Modificado: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/09/2023, 10:13

Tombo em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:12

Documentos

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