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6019199-34.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 11.566,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SELMA MARIA DE FATIMA MIRANDA SACRAMENTO
CPF 094.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 00:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 09:31Recebida a emenda à inicial
29/04/2026, 09:31Conclusos para decisão
17/04/2026, 09:33Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 14:21Publicado Decisão em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:38Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6019199-34.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SELMA MARIA DE FATIMA MIRANDA SACRAMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O comprovante de residência está em nome de terc Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/03/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
26/03/2026, 09:16Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/03/2026, 16:21Conclusos para decisão
25/03/2026, 16:21Conclusos para despacho
16/03/2026, 07:47Distribuído por sorteio
12/03/2026, 16:48Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2026, 16:48Documentos
Decisão
•29/04/2026, 09:31
Decisão
•29/04/2026, 09:31
Decisão
•26/03/2026, 09:16
Decisão
•26/03/2026, 09:16