6021000-82.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.554,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIANE CARGNIN BISOGNIN

CPF 975.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de FABIANE CARGNIN BISOGNIN em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6021000-82.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FABIANE CARGNIN BISOGNIN REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de ju Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/03/2026, 09:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:14

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:14

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:08

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:01

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 09:16

Decisão

•26/03/2026, 09:16