6021742-10.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.260,17

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DE JESUS SOUZA

CPF 015.***.***-85

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE JESUS SOUZA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:29

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6021742-10.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCO ANTONIO DE JESUS SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/03/2026, 09:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:13

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:49

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 16:21

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 09:16

Decisão

•26/03/2026, 09:16