6001569-62.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.433,43

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SETINA APALAI WAIANA

CPF 627.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 11:16

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:01

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001569-62.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SETINA APALAI WAIANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do cumprimento de sentença apresentado pela parte

27/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de SHILTON MARQUES REIS em 28/01/2026 23:59.

11/02/2026, 03:14

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 09:23

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:16

Decisão

•25/03/2026, 20:29

Decisão

•21/01/2026, 09:06