6012655-30.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 834,79

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARGARETH MACEDO LIMA

CPF 180.***.***-68

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de MARGARETH MACEDO LIMA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2026, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 12:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 12:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2026, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 12:21

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012655-30.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, MARGARETH MACEDO LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016285-66.2007.8.03.0001 (pagamento retroativo do percentual de 4,5% sob Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 09:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2026, 13:39

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 13:39

Decisão

•25/02/2026, 10:49

Documento de Comprovação

•20/02/2026, 15:13

Documento de Comprovação

•20/02/2026, 15:13