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6018804-42.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2026
Valor da Causa
R$ 25.677,72
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSE PEREIRA DE ABREU
CPF 611.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2026, 18:05Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 01:42Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018804-42.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE PEREIRA DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva (Processo nº 0029055-
27/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2026, 10:11Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2026, 11:36Conclusos para decisão
12/03/2026, 11:00Distribuído por sorteio
11/03/2026, 16:23Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2026, 16:23Juntada de Petição de petição inicial
11/03/2026, 16:22Documentos
Outros Documentos
•08/04/2026, 18:05
Outros Documentos
•08/04/2026, 18:05
Decisão
•24/03/2026, 11:36
Documento de Comprovação
•11/03/2026, 16:23
Documento de Comprovação
•11/03/2026, 16:23