6102681-11.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

LAURA EDUARDA DE SOUSA RODRIGUES

CPF 006.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALTAMIRA NEVES CANTAO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ALTAMIRA NEVES CANTAO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de LAURA EDUARDA DE SOUSA RODRIGUES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:25

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 6102681-11.2025.8.03.0001. Intimação - Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: LAURA EDUARDA DE SOUSA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Promovo vista a Advogada da acordante para ciência acerca da audiência designada para o dia 18/05/2026. 26 de março de 2026 MARIA EDUARDA

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 6102681-11.2025.8.03.0001. Intimação - Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: LAURA EDUARDA DE SOUSA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Promovo vista a Advogada da acordante para ciência acerca da audiência designada para o dia 18/05/2026. 26 de março de 2026 MARIA EDUARDA

27/03/2026, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:34

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 14:15

Decisão

•05/02/2026, 21:50

Decisão

•03/02/2026, 16:14