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6016778-71.2026.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelAutoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SONIA MARIA CAMPOS SILVA
CPF 281.***.***-87
MACAPAPREV
JANAYNA GOMES DA SILVA RAMOS
MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV
CNPJ 03.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
LEONARDO CORTES ROSA
OAB/AP 5042•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 12:00Conclusos para decisão
12/05/2026, 11:26Decorrido prazo de JANAYNA GOMES DA SILVA RAMOS em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:33Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:33Decorrido prazo de LEONARDO CORTES ROSA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:27Decorrido prazo de JANAYNA GOMES DA SILVA RAMOS em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:27Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 09:11Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2026, 09:11Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
15/04/2026, 09:11Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 09:09Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2026, 09:09Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
15/04/2026, 09:09Expedição de Mandado.
06/04/2026, 11:33Expedição de Mandado.
06/04/2026, 11:33Concedida a Medida Liminar
31/03/2026, 10:31Documentos
Decisão
•31/03/2026, 10:31
Decisão
•26/03/2026, 09:43
Documento de Comprovação
•04/03/2026, 21:01
Protocolo de Petição
•04/03/2026, 21:01