6000186-49.2026.8.03.0001

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA DO PACOVAL

Autor

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 00.***.***.0140-05

Autor

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANI SAMILLY BRITO SILVA

OAB/AP 6523•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 08:43

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

11/05/2026, 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de LUANI SAMILLY BRITO SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 10:00

Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:57

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 11:51

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 11:51

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 11:09

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 11:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2026 09:40, Juizado Especial Criminal de Macapá.

16/04/2026, 10:55

Documentos

Termo de Audiência

•14/04/2026, 12:19

Despacho

•14/04/2026, 11:46

Despacho

•08/04/2026, 15:46

Termo de Audiência

•26/03/2026, 10:19

Termo de Audiência

•26/02/2026, 12:18

Despacho

•26/01/2026, 12:42

Despacho

•21/01/2026, 20:34

Despacho

•21/01/2026, 20:34