6006323-47.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.558,45

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BIANCA DE SA FRANCA

CPF 829.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2026, 23:46

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 13:35

Transitado em Julgado em 20/04/2026

24/04/2026, 16:33

Juntada de Certidão

24/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de BIANCA DE SA FRANCA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:37

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:51

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6006323-47.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BIANCA DE SA FRANCA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da Fazen Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:45

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/03/2026, 11:37

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2026, 23:46

Sentença

•26/03/2026, 11:45

Sentença

•26/03/2026, 11:45

Despacho

•03/02/2026, 13:27

Despacho

•03/02/2026, 13:27