6021477-08.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

ODIELSON LIMA DA SILVA TOLOSA

CPF 840.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

28/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:56

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:50

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2026, 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021477-08.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ODIEL

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021477-08.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes de Trânsito, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ODIEL

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:55

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 11:53

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:51

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:51

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 17:44