6097148-71.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOCINILDO BATISTA MOURA

CPF 208.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA ALCANTARA FERNANDES

OAB/AP 693•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALCANTARA FERNANDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6097148-71.2025.8.03.0001. AUTOR: JOCINILDO BATISTA MOURA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de revisão de cobrança de licença-prêmio em pecúnia proposta por JOCINILDO BATISTA MOURA em face do ESTADO DO AMAPÁ. O autor requere

27/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2025, 15:26

Distribuído por sorteio

27/11/2025, 15:26

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 09:43

Outros Documentos

•27/11/2025, 15:26