0039718-40.2023.8.03.0001

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

EDUARDO CESAR COSTA SORRICUETA ARAOS

CPF 100.***.***-84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO

OAB/AP 3006•Representa: ATIVO

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA

OAB/AP 4991•Representa: ATIVO

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO

OAB/AP 3374•Representa: ATIVO

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA

OAB/AP 5398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

02/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90655/2026

09/02/2026, 14:41

Protocolizada Petição 90655/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 11:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/02/2026 Petição Nº 1235552/2025 - AgRg

09/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1235552 - AgRg no AREsp 3110783 - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 13:20

Conhecido o recurso de EDUARDO CESAR COSTA SORRICUETA ARAOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1235552/2025 - AgRg no AREsp 3110783

03/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

14/01/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 24075/2026

14/01/2026, 08:21

Protocolizada Petição 24075/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/01/2026

14/01/2026, 08:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/12/2025, 13:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/12/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

26/12/2025, 13:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/02/2026, 13:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 18:30