6019623-76.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.306,61

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REGINALDO CARDOSO DA CRUZ

CPF 304.***.***-59

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-81

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:08

Decorrido prazo de REGINALDO CARDOSO DA CRUZ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2026, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 12:21

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:54

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019623-76.2026.8.03.0001. REQUERENTE: REGINALDO CARDOSO DA CRUZ, SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0024078-51.2010.8.03.0001 (p

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 12:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

16/03/2026, 07:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2026, 12:00

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 12:04

Documento de Comprovação

•14/03/2026, 12:00

Documento de Comprovação

•14/03/2026, 12:00