6002166-29.2025.8.03.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.887,33

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

NADMA PEREIRA COSTA

CPF 700.***.***-08

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Terceiro

018.688.492-36

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GOMES DA SILVA

OAB/AP 6227•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 17:13

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/05/2026, 02:48

Juntada de Petição de recurso inominado

23/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de NADMA PEREIRA COSTA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 10:35

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002166-29.2025.8.03.0013. REQUERENTE: NADMA PEREIRA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI SENTENÇA Partes e processo acima identificados. Relatório dispensado, nos termos do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 12:51

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 07:21

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 14:01

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/12/2025, 22:12

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:13

Sentença

•25/02/2026, 07:21

Decisão

•13/10/2025, 10:08