6004096-84.2026.8.03.0001

Alienacao De Bens Do AcusadoEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

RAFAEL BRAGA BATISTA

CPF 018.***.***-32

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SHELBY FINICELLI PINHEIRO

OAB/AM 5684•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SHELBY FINICELLI PINHEIRO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, nos autos do processo nº 6040299-79.2025.8.03.0001, foram determinadas as seguintes medidas: O sequestro/arresto de bens móveis e imóveis, mediante utilização dos sistemas CNIB, SISBAJUD, RENAJUD (com restrição de circulação) e SNIPER, bem como de outros sistemas disponíveis, incluindo eventuais valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras, em nome das seguintes pessoas, até o montante de R$ 96.975,00 (noventa e seis mil, novecentos e setenta e cinco reais): a)

27/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:34

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:32

Juntada de Certidão

26/03/2026, 13:15

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

18/03/2026, 19:57

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de parecer

03/03/2026, 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:20

Juntada de Certidão

26/02/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 12:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/02/2026, 23:59

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 19:57

Despacho

•25/02/2026, 12:19

Outros Documentos

•20/01/2026, 21:50