6015021-73.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.594,11

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

FELIPE DA SILVA CALDAS

CPF 060.***.***-83

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

RIAN CRISTYAN BERNARDINO PALHETA

OAB/AP 6461•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:36

Transitado em Julgado em 22/04/2026

27/04/2026, 15:36

Juntada de Certidão

27/04/2026, 15:36

Juntada de Certidão

27/04/2026, 15:35

Transitado em Julgado em 21/04/2026

27/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de RIAN CRISTYAN BERNARDINO PALHETA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA CALDAS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015021-73.2025.8.03.0002. REQUERENTE: FELIPE DA SILVA CALDAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.153/200 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 14:00

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 09:53

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 13:30

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 09:53

Despacho

•10/11/2025, 12:22