6102011-70.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.837,09

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIRIO QUEIROZ PASTANA

CPF 388.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/05/2026, 22:20

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 21:08

Transitado em Julgado em 22/04/2026

29/04/2026, 21:08

Juntada de Certidão

29/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de MARCIRIO QUEIROZ PASTANA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:00

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6102011-70.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIRIO QUEIROZ PASTANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Pretende a parte reclama Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 00:24

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:25

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 23:19

Documentos

Planilha de Cálculo

•12/05/2026, 22:20

Sentença

•27/03/2026, 00:24

Sentença

•27/03/2026, 00:24

Despacho

•20/12/2025, 12:10

Despacho

•20/12/2025, 12:10