6006400-56.2026.8.03.0001

Embargos de Terceiro CriminalRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Partes do Processo

MARCIA DIENY BORGES CAVALCANTE

CPF 738.***.***-34

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIENE LAURENTINO DA CUNHA

OAB/AP 3573•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA DO PACOVAL - MACAPÁ - AP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ELIENE LAURENTINO DA CUNHA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6006400-56.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIA DIENY BORGES CAVALCANTE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327) Vistos, etc. Cuida-se de embargos de terceiro com pedido de restituição de coisa apreendida, formulados por

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:19

Expedição de Alvará.

18/03/2026, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 08:32

Determinado o arquivamento definitivo

18/03/2026, 08:32

Conclusos para decisão

18/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:54

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 08:32

Despacho

•16/03/2026, 09:54

Decisão

•13/03/2026, 12:44

Decisão

•05/02/2026, 21:50

Decisão

•30/01/2026, 12:03