6017513-07.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.554,14

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIO GOMES DOS SANTOS

CPF 770.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 22/04/2026

06/05/2026, 14:03

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:03

Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017513-07.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIO GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação proposta em face do Estado do Amapá, o

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 08:42

Julgado improcedente o pedido

26/03/2026, 08:33

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 21:57

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 08:33

Despacho

•15/03/2026, 21:57

Despacho

•15/03/2026, 21:57