6104723-33.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.425,28

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GELVANA COSTA DA SILVA

CPF 612.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JEAN NELSON OLIVEIRA QUADROS

OAB/AP 6181•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de recurso inominado

14/04/2026, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104723-33.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GELVANA COSTA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de obrigação d

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 08:43

Julgado improcedente o pedido

26/03/2026, 08:35

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2026, 20:27

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 12:34

Ato ordinatório

•06/05/2026, 12:34

Sentença

•26/03/2026, 08:35

Despacho

•18/01/2026, 20:27