6000048-48.2026.8.03.9001

Mandado de Segurança CívelCertificaçãoEnsino à DistânciaValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

JOSIANE DOS SANTOS DAMASCENO

CPF 976.***.***-87

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FARIAS DOS SANTOS

OAB/MA 16145•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 07:03

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 00:02

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSIANE DOS SANTOS DAMASCENO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000048-48.2026.8.03.9001. IMPETRANTE: JOSIANE DOS SANTOS DAMASCENO/Advogado(s) do reclamante: MARCOS FARIAS DOS SANTOS IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO AMAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Cuida-se de Mandado de Segurança proposto por

30/03/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

26/03/2026, 19:29

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 10:44

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2026, 07:50

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 20:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2026, 20:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•27/03/2026, 08:45

TipoProcessoDocumento#225

•26/03/2026, 19:29

TipoProcessoDocumento#53

•17/03/2026, 20:38

TipoProcessoDocumento#53

•17/03/2026, 20:38

TipoProcessoDocumento#53

•17/03/2026, 20:38

TipoProcessoDocumento#53

•17/03/2026, 20:38

TipoProcessoDocumento#53

•17/03/2026, 20:38