6020755-71.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.909,46

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELY DO REMEDIO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF 714.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:20

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6020755-71.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCELY DO REMEDIO FERREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Denoto que o comprovante de residência encont Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

19/03/2026, 21:37

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 20:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2026, 20:37

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 09:25

Despacho

•26/03/2026, 09:25