6022314-63.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.115,16

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUTILENE PERES SANTOS

CPF 163.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:07

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6022314-63.2026.8.03.0001. AUTOR: RUTILENE PERES SANTOS REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Concedo à autora o prazo adicional de 15 dias para cumprimento da decisão anterior, sob pena de extinção. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Macapá/AP, 27 de abril de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do

28/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/04/2026, 08:04

Conclusos para decisão

27/04/2026, 06:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6022314-63.2026.8.03.0001. AUTOR: RUTILENE PERES SANTOS REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Recebidos os autos da Justiça Federal, em razão do reconhecimento da ilegitimidade passiva da União Federal e, em contrapartida, a legitimidade do Estado do Amapá para responder à demanda. Portan Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:10

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2026, 11:12

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 08:04

Decisão

•26/03/2026, 14:03