6000532-88.2026.8.03.0004

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA

CPF 415.***.***-04

Autor

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CNPJ 45.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO

OAB/BA 44579•Representa: ATIVO

MARCELO CAMPOS CARNEIRO

OAB/BA 88840•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:15

Juntada de Certidão

13/05/2026, 12:15

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 04:44

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento de mérito dos recursos especiais repetitivos vinculados aos Temas 1.414/STJ e 1.328/STJ. Proceda a secretaria à anotação da suspensão no sistema. Intimem-se.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 11:39

Não Concedida a tutela provisória

16/04/2026, 10:04

Conclusos para decisão

08/04/2026, 06:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:27

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:04

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 10:04

Decisão

•18/03/2026, 10:30