6013516-16.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELANDRO OLIVEIRA ARANHA

OAB/AP 3556•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 16:27

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/05/2026, 23:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de HELANDRO OLIVEIRA ARANHA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013516-16.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO:

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:03

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 10:03

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2026 11:00, Gabinete 02 da Central de Garantias.

27/03/2026, 09:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2026, 11:55

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:27

Decisão

•03/03/2026, 11:55

Decisão

•25/02/2026, 10:02