6010186-11.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.467,06

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA EDILENE PAIVA DA SILVA

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2026, 01:22

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

09/04/2026, 13:30

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:33

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6010186-11.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA EDILENE PAIVA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Compulsando os autos detidamente, infere-se que não f Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 10:17

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:23

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:19

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

13/02/2026, 12:03

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2026, 11:39

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 11:39

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 13:30

Decisão

•27/03/2026, 10:17

Decisão

•27/03/2026, 10:17

Despacho

•13/02/2026, 12:03