6016121-32.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.554,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AIDA SOCORRO PIRES NERI

CPF 209.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:26

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:55

Juntada de Certidão

29/04/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 23/04/2026

29/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de AIDA SOCORRO PIRES NERI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6016121-32.2026.8.03.0001. REQUERENTE: AIDA SOCORRO PIRES NERI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:22

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 10:22

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 21:53

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/03/2026, 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:24

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 10:22

Sentença

•27/03/2026, 10:22

Despacho

•03/03/2026, 13:44

Despacho

•03/03/2026, 13:44