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6097852-84.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2025
Valor da Causa
R$ 6.650,50
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARY CELIA PAIVA DA SILVA
CPF 402.***.***-49
Autor
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
Terceiro
ANA CATARINA FERNANDES
Terceiro
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Reu
ANA CATARINA FERNANDES
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

12/05/2026, 22:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2026, 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 22:29

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:21

Processo Desarquivado

08/05/2026, 11:21

Processo Reativado

08/05/2026, 11:21

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:17

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:55

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 12:55

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:55

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 12:54

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARY CELIA PAIVA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de ANA CATARINA FERNANDES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:15
Documentos
Decisão
08/05/2026, 22:29
Sentença
27/03/2026, 10:22
Sentença
27/03/2026, 10:22
Despacho
18/12/2025, 16:30