6099749-50.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCIS DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 713.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

CARTORIO DO REGISTRO PUBLICO E MAIS ANEXOS

CNPJ 04.***.***.0001-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARINA KAROLINE ALVES DA SILVA LEMOS

OAB/PA 30506•Representa: ATIVO

ANA PAULA DIAS DE ALMEIDA

OAB/PA 28486•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 17:21

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:48

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 11:48

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de FRANCIS DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:05

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6099749-50.2025.8.03.0001. AUTOR: FRANCIS DOS SANTOS OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:22

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 10:22

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:27

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 17:21

Sentença

•27/03/2026, 10:22

Sentença

•27/03/2026, 10:22

Ato ordinatório

•18/12/2025, 14:39

Decisão

•11/12/2025, 12:43

Decisão

•09/12/2025, 09:11