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6089065-66.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 45.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA SUELI ALMEIDA MATOS BRAGA
CPF 163.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0002-06
Advogados / Representantes
LUAN IGOR DA SILVA LOBATO
OAB/AP 2547•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:29Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:21Arquivado Definitivamente
02/04/2026, 23:32Transitado em Julgado em 31/03/2026
02/04/2026, 23:32Juntada de Certidão
02/04/2026, 23:32Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 09:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:06Publicado Sentença em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:06Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6089065-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA SUELI ALMEIDA MATOS BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 10:22Julgado improcedente o pedido
27/03/2026, 10:22Conclusos para julgamento
23/03/2026, 10:42Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.
04/03/2026, 21:10Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 00:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2025, 11:35Documentos
Sentença
•27/03/2026, 10:22
Sentença
•27/03/2026, 10:22
Despacho
•18/11/2025, 10:41