6040175-33.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 105.337,53

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REINALDO MENDES PEREIRA

CPF 388.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

16/04/2026, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 19:42

Conclusos para decisão

11/04/2026, 21:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6040175-33.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: REINALDO MENDES PEREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Recebo os autos neste juízo. Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição dos autos a este juízo, no prazo de 15 dias. Após, retornem os autos con

30/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

15/03/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:01

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:01

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 11:00

Juntada de Certidão

27/04/2025, 12:29

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 19:42

Decisão

•26/03/2026, 14:03

Decisão

•20/09/2024, 11:50

Decisão

•30/08/2024, 13:49

Decisão

•02/08/2024, 09:15